Subsídio e Licença de Maternidade (Parte 3)

3 – Onde, como e quando se pode requerer o Subsídio de Maternidade

Nos serviços de Segurança Social, num prazo de 6 messes a partir do primeiro dia de impedimento para o trabalho, através de um impresso próprio.

(http://195.245.197.202/preview_formularios.asp?r=14040&m=PDF)

Notas Importantes:

• Os períodos de concessão dos subsídios dão lugar a registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições;

• Não têm direito aos subsídios de maternidade os trabalhadores em situação de pré-reforma com suspensão total de actividade e/ou que estejam a receber prestações de desemprego.

• Existe um serviço no site da segurança social chamado “Segurança Social Directa” que permite, entre outras coisas:

§ Consultar situação do seu processo de Maternidade/Paternidade e actualizar a morada.

Para se registar vá ao site :

https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/.

Para receber o subsídio por transferência bancárias

• Preecher formulário

http://195.245.197.202/preview_formularios.asp?r=14040&m=PDF

• Anexar comprovativo do NIB (Número de Identificação Bancária;

• Devolver o formulário devidamente preenchido e o comprovativo do NIB
  

• por correio para o Centro Distrital de Segurança Social (aconselho a enviarem carta registada, não vá haver algum extravio) ou

• entregar directamente num dos Serviços de Atendimento ao público do Centro Distrital de Segurança Social onde se encontra inscrito.