Proposta de revisão do Código do Trabalho

Fonte Imagem: SIC

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Nova licença de parentalidade

O Governo apresentou também aos parceiros sociais uma proposta de alargamento das licenças parentais com o objectivo de promover a conciliação da vida familiar com o trabalho.

Esta proposta foi apresentada na concertação social, juntamente com a proposta de revisão do Código do Trabalho, e vai substituir a licença de maternidade, paternidade e adopção.

Denominada de «licença de parentalidade inicial», esta nova modalidade prevê que o pai e a mãe possam dividir cinco meses de licença pagos a 100 por cento.

Esta licença partilhada pode ir até aos 6 meses e, neste caso, os progenitores recebem 83 por cento do seu vencimento.

Os pais podem ainda partilhar mais seis meses de licença durante a qual receberão 25 por cento do vencimento bruto.

Se esta nova licença alargada for requerida apenas por um progenitor só poderá durar 3 meses.

A proposta do Governo prevê ainda o aumento de 5 para 10 dias úteis de licença a gozar obrigatoriamente pelo pai na altura do nascimento do filho.

Foi ainda proposto que o trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filhos menores seja registado como trabalho a tempo completo, para efeitos de prestações da segurança social.

Esta proposta, é segundo o ministro do Trabalho, «o último passo» no âmbito das políticas de incentivo a natalidade.

Segundo Vieira da Silva, que falou aos jornalistas numa sessão de esclarecimento informal sobre a revisão do Código de Trabalho, o alargamento da licença de parentalidade insere-se num objectivo de reforço da conciliação da vida familiar com o trabalho. (...)»

Fonte:Visão
Link:http://aeiou.visao.pt/Actualidade/Economia/Pages/ovegrnopropoerevisaodocodigodotrabalho.aspx