Novas medidas na Saúde marcaram debate do OE

«Vacina gratuita para o cancro do útero, comparticipação nos tratamentos de infertilidade e programas de saúde oral para grupos considerados problemáticos são as três novidades na área da Saúde do Orçamento de Estado (OE) para 2008. A integração da vacina que previne o vírus do papiloma humano (HPV) no Plano Nacional de Vacinação há muito que era reclamada pelos especialistas, não só por ser comprovadamente eficaz a prevenir o cancro do útero mas também devido ao seu elevado custo (há dois produtos no mercado que rondam os 450 euros).

A infertilidade, que afecta cerca 500 mil casais portugueses, é outro grave problema de saúde, com sérias consequências demográficas. Num país em que metade da população não vai ao dentista porque não tem recursos, as medidas anunciadas só pecam por ser tardias e limitadas, já que apenas contemplam crianças, grávidas e idosos pobres.

Vacinação baixa cancro do útero

A vacina que previne o vírus do Papiloma Humano (HPV) - principal causa do cancro do útero - vai ser integrada no Plano Nacional de Vacinação. Ou seja, vai passar a ser dispensada gratuitamente a todas as adolescentes. Falta agora definir a idade em que a vacina será administrada, com base num parecer da comissão técnica de vacinação, e escolher qual das duas vacinas comercializadas no mercado português passará a ser gratuita.

As vantagens da vacinação das adolescentes, antes de iniciarem a vida sexual, estão cientificamente demonstradas, o que levou a que vários países europeus tenham já avançado com a sua comparticipação. Luís Graça, presidente do Colégio de Ginecologia da Ordem dos Médicos, considera que a vacinação das jovens entre os dez e os 15 anos reduzirá em dois terços a incidência de cancro do colo do útero dentro de 20 anos. "Esta é uma atitude, em termos de saúde pública, que vai ter um impacto muito sério a longo e médio prazo", considerou o médico, explicando que o pico da doença ronda os 50 anos de idade.

Procriação comparticipada

O Estado vai passar a comparticipar os tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) em centros privados, mas nem todas as técnicas serão igualmente apoiadas. As chamadas PMA de primeira linha serão integralmente custeadas pelo Estado, mas as técnicas de segunda linha só serão comparticipadas a 100% no primeiro ciclo. A comparticipação dos medicamentos - que no regime geral é a 37% - não será alterada.

A grande novidade anunciada por José Sócrates e depois clarificada pelo ministro da Saúde é os casais que sofrem se infertilidade passarem a ter apoio do Estado nos tratamentos em clínicas privadas. Até agora, as técnicas de reprodução medicamente assistida só eram comparticipadas nos hospitais públicos. O que o Governo anunciou agora é um alargamento da ajuda aos casais inférteis, introduzindo, porém, uma diferenciação de financiamento das várias técnicas. São classificadas como técnicas de primeira linha a inseminação intra-uterina e a indução/estimulação ovárica. A fertilização in vitro (FIV) e a injecção intra-citoplasmática de espermatozóides (ICSI) são qualificadas de técnicas de segunda linha.

A distinção não é meramente técnica, já que o financiamento é substancialmente diferente. Assim, as técnicas de primeira linha serão comparticipadas a 100%, tanto nos hospitais públicos como nos centros privados, sem limite de tentativas. Já as PMA de segunda linha só serão comparticipadas, nos centros privados, no primeiro ciclo. Isto é, só a primeira tentativa será paga pelo Estado. O custo das restantes terá de ser suportado pelo casal. Com o alargamento das comparticipações ao sector privado, o Ministério da Saúde calcula que o Estado vá passar a suportar a maioria (56%) das despesas com a PMA, invertendo assim a actual situação em que os utentes arcam com a maior fatia. De acordo com dados da Associação Portuguesa de Infertilidade, cada casal realiza, em média, três ciclos de tratamento e o custo de cada tentativa, num centro privado, ronda os 4,3 mil euros (incluindo medicação).

A comparticipação dos medicamentos não sofre qualquer alteração e é este ponto que é fundamental, na opinião de Silva Carvalho, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução. "Só a despesa com medicamentos, mesmo nos tratamentos realizados nos hospitais públicos, ronda os 750 a mil euros, o que incomportável para muitos casais".

Cheque-dentista para grávidas

A prioridade à saúde oral, que tinha sido anunciada como uma das novidades deste OE, traduz-se em medidas dirigidas a três grupos-alvo - crianças, grávidas e idosos - e um custo total de 21 milhões de euros. Trata-se de alargar os programas de prevenção da cárie às crianças com idades entre os 6 e os 12 anos, aumentar para 65 mil o número de grávidas com acesso a cuidados de saúde oral (dois cheques-tratamento) e estender o apoio aos beneficiários do complemento solidário de idoso com três cheques-tratamento (próteses e consultas). O valor de cada cheque ainda não está definido porque o Ministério da Saúde está em negociações com a Ordem dos Médicos Dentistas, de acordo com Correia de Campos.

O bastonário dos dentistas já reagiu positivamente à medida, mas acautelou que falta ainda perceber se são programas desburocratizados e que permitam aos utentes "escolher o dentista". Defendeu também que outros grupos, como diabéticos, pessoas com deficiências ou doentes infecto-contagiosos " também necessitam de intervenção especial ". »

Fonte: Jornal de Notícias
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