Denúncia de Luis Graça Maternidades privadas: Assistência acaba no público quando limites dos seguros são ultrapassados

«Algumas maternidades privadas estão a transferir para os hospitais públicos as parturientes que precisam de internamentos mais prolongados quando estas ultrapassam os limites dos seus seguros de saúde, situação que a nova regulamentação do sector deverá evitar.

Cada vez mais frequentes por causa dos seguros de saúde - que já comparticipam as despesas de dois milhões de portugueses - os partos nas maternidades privadas correm normalmente sem complicações, embora o risco exista, disse à Lusa o presidente do Colégio de Especialidade Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos.

Luís Graça, que exerce no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, explicou que 85 a 90 por cento dos casos de ginecologia e obstetrícia são de baixo risco, o que significa que entre 10 a 15 por cento são situações de risco médio e elevado.

São estes últimos casos que podem complicar-se e obrigar a internamentos mais prolongados. O nascimento de prematuros é um exemplo das situações mais complexas, mas também os casos em que a mulher precisa de um acompanhamento.

Segundo Luís Graça, e ao contrário do que algumas instituições privadas dão a entender, nenhuma maternidade privada tem uma unidade de cuidados intensivos neonatais. Como só os hospitais públicos dispõem desta valência, os casos mais complexos que passam pelas instituições privadas e que precisam de cuidados intensivos neonatais são transferidos para as do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Luís Graça não critica estas transferências, que também acontecem entre instituições públicas, nomeadamente de hospitais sem grande resposta técnica e diferenciada para instituições de referência na área, como o Hospital de Santa Maria e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, ou o Hospital de São João, no Porto.

O especialista critica antes a "publicidade enganosa" que algumas maternidades privadas fazem, dando a entender que dispõem de todo o tipo de resposta na área de ginecologia e obstetrícia.

"As maternidades privadas deveriam esclarecer devidamente os clientes de que certos casos poderão não ter resposta nestas instituições", acrescentou.

Mas Luís Graça alerta ainda para outro tipo de transferências das maternidades privadas para as públicas e que têm a ver com os seguros de saúde: "Os casos mais complicados precisam de mais dias de internamento, mas quando o limite do seguro é ultrapassado, o hospital privado encaminha o doente para o público que tem de aceitar a parturiente e a criança, pois estas também têm direito ao SNS".

À Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, chegam casos destes, encaminhados por hospitais privados e de parturientes que ultrapassam os limites dos seus seguros de saúde, disse à Lusa o presidente do conselho de administração.

Segundo Jorge Branco, estes casos são conhecidos e cada vez mais frequentes, devido ao crescimento do número de seguros de saúde em Portugal.

Jorge Branco reconhece que, em alguns casos, a transferência ocorre durante o internamento das parturientes e que estas e as suas crianças são sempre recebidas pela instituição.

"Não podemos abandonar as doentes", afirmou, embora defenda que o internamento devia começar e acabar na instituição que acolheu a grávida.

Luís Graça, que trabalhou na proposta de regulamentação das maternidades privadas, sobre a qual a ministra da Saúde deverá em breve pronunciar-se, revelou que a futura legislação deverá evitar estas situações.

A solução passa por impedir que as maternidades privadas recusem os partos com gestação inferior a 32 semanas, os quais em princípio necessitarão de cuidados intensivos neonatais.

Para as instituições sem serviço de urgência, como o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, é proposto que os partos só se realizem quando a gestação tiver mais de 34 semanas.

Luís Graça não sabe se as propostas serão acatadas por Ana Jorge, mas acredita que a medida imporá algumas regras num mercado que cada vez mais é vendido à conta de "alguma publicidade enganosa".

A Lusa consultou alguns sites e encontrou instituições que efectivamente garantem respostas a todos os níveis. O Hospital da Luz, em Lisboa, por exemplo, escreve que a sua maternidade tem "capacidade para responder a qualquer situação de parto, bem como para contribuir de uma forma decisiva para a confiança, conforto e bem-estar das suas clientes".

Luís Graça reconhece que as instituições privadas que abriram recentemente em Portugal - como o Hospital da Luz, a Cuf Descobertas ou o Hospital dos Lusíadas, todos em Lisboa - estão tecnologicamente muito bem apetrechadas. Contudo, o especialista alerta: "Nenhum doente é tratado por paredes".

A Lusa contactou o Instituto Português dos Seguros (IPS) e a Associação Portuguesa de Seguradoras (APS), mas nenhuma destas entidades quis pronunciar-se sobre a matéria.

Dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) indicam que existem 25 maternidades privadas em Portugal. Dos 100 mil nascimentos anuais, cerca de 20 mil ocorrem em instituições privadas.»

Fonte:Público
Link:http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1346717