OE 2009 - Abono de família dos trabalhadores independentes vai aumentar

«O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, sublinha a importância das consequências orçamentais da alteração do abono às famílias de trabalhadores independentes

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, em entrevista ao jornal Diário Económico falou sobre a lei que prevê a alteração do cálculo do abono de família de forma a beneficiar os trabalhadores independentes.

«A lei actual prevê que o cálculo das prestações está sujeito à aferição de rendimento. No caso dos trabalhadores independentes, agora é feito com base na totalidade dos proveitos. Essa situação deve terminar a vamos passar a considerar a presunção de rendimentos decorrente do regime simplificado», disse Pedro Marques

Pedro Marques acrescentou ainda que «Passaremos a considerar 70% das prestações de serviço, os 20% das vendas, no caso das duas naturezas dos abrangidos pelo trabalho independente. A alteração do abono de família afectará cerca de 50 mil crianças que são filhas de trabalhadores independentes e entrará em vigor a 1 de Janeiro».

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Fonte: Sol
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