Nacer Cidadão (FAQ)/Lista de Unidades de Saúde aderentes

PS: Não sei se já existem novos hopitais (além destes), mas pelo menos dá para saber os que aderiram ao projecto e perceber a mecânica do sistema.

O que é o Nascer Cidadão?

o Nascer Cidadão tem três objectivos:
a) Permitir que o registo de nascimento das crianças se realize em unidades de saúde (hospitais e maternidades) logo após o seu nascimento e sem necessidade de deslocações às conservatórias;
b) Permitir que a inscrição das crianças na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde se efectue logo após o seu nascimento;
c) Identificar situações de risco para as crianças.


Unidades de Saúde que têm:

- Maternidade de Júlio Diniz, no Porto;
- Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra;
- Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa;
- Hospital Garcia de Orta, em Almada; e
- Hospital Distrital de Faro.
- Hospital de São Marcos, em Braga;
- Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães;
- Hospitais Universitários de Coimbra;
- Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospital São Francisco Xavier);
- Hospital de Santa Maria, em Lisboa;
- Hospital de são João no Porto;
- Hospital Padre Américo, em Penafiel.

Na 3.ª fase, que se iniciou em Setembro de 2007, através do Nascer Cidadão a criança passará a estar automaticamente inscrita na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde. Neste período, e partir de 15/10/2007, outros hospitais e centros clínicos prestam já este serviço:
- Hospital Sousa Martins na Guarda;
- Hospital D. Estefânia em Lisboa;
- Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia;
- Unidade Local de Saúde de Matosinhos;
- Centro Hospitalar Alto Minho em Viana do Castelo;
- Hospital de Santo André em Leiria;
-Hospital de S. Sebastião Vila da Feira;
- Hospital Fernando da Fonseca em Amadora - Sintra.
De forma progressiva, o Nascer Cidadão será alargado aos restantes distritos do País e Regiões Autónomas.

Como é que o registo de nascimento de uma criança é efectuado nas unidades de saúde?
Com o Nascer Cidadão , passa a ser possível registar as crianças na unidade de saúde, logo após o seu nascimento, sem necessidade de deslocações às conservatórias.
Nas unidades de saúde estará um funcionário do registo civil com acesso directo à aplicação informática do registo civil que lavra imediatamente o registo de nascimento.
O registo civil do nascimento da criança é efectuado na unidade de saúde, imediatamente após a apresentação do pedido pelos pais.


O Nascer Cidadão significa que não tenho mais de ir à conservatória?

Se optar pelo registo da criança na unidade de saúde utilizando o Nascer Cidadão , não é necessária qualquer deslocação.

Que documentos são necessários para registar uma criança nas unidades de saúde?
Para registar a criança basta:
Escolher o nome da criança (no máximo dois nomes próprios e quatro apelidos, com excepção de estrangeiros que podem não estar sujeitos a esta limitação);
Escolher a naturalidade da criança. Tanto pode ser a freguesia do concelho da unidade de saúde (maternidade/hospital) como a freguesia do concelho da residência habitual da mãe.
Sempre que possível, devem ser apresentados os documentos de identificação dos pais.

E se a criança for estrangeira?

Se a criança for estrangeira, o seu nome será composto de acordo com a lei da sua nacionalidade. Os pais devem apresentar um documento emitido pela respectiva embaixada/consulado autorizando o nome.
Se um dos pais tiver nascido e residir em Portugal, a criança pode adquirir automaticamente a nacionalidade portuguesa. Basta apresentar documento comprovativo da residência e certidão de nascimento ou indicação da conservatória e ano do registo.

O registo da criança é imediato?

O registo da criança é realizado logo após o seu nascimento, através da utilização da aplicação informática do registo civil, que estará disponível nas unidades de saúde.
É imediatamente entregue aos pais um documento comprovativo da realização do registo de nascimento.

Horário:

Os funcionários dos serviços de registo estarão em permanência nas unidades de saúde, das 14 horas ás 20 horas, inclusive ao sábado.

Passa a ser obrigatório registar as crianças na maternidade ou no hospital?

Por enquanto, não é obrigatório registar as crianças nas maternidades ou nos hospitais, mas os pais são aconselhados a fazê-lo.
O registo civil de nascimento de crianças em território português é obrigatório e deve ser realizado nos 20 dias seguintes ao nascimento.
Se os pais das crianças não quiserem utilizar o Nascer Cidadão , devem deslocar-se à conservatória dentro dos 20 dias seguintes ao nascimento.
A grande vantagem do Nascer Cidadão é que permite evitar a deslocação à conservatória e oferecer um serviço mais rápido, mais cómodo e mais eficiente.

Custo do registo da criança no âmbito do projecto Nascer Cidadão?

O registo de nascimento é gratuito, não havendo lugar ao pagamento de qualquer montante.

Fonte:Portal da Justiça