terça-feira, 17 de junho de 2008

Aumento do abono de família publicado hoje em Diário da República


«16.06.2008 - 16h25

Por Lusa
O Diário da República publicou hoje a portaria do Governo que estabelece o aumento do abono de família para as famílias mais carenciadas. A medida entra em vigor a 1 de Julho.

Durante o debate, a 21 de Maio, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou um aumento de 25 por cento para os dois escalões mais baixos de rendimentos, o que traduz um aumento de 34 euros, no caso do primeiro escalão, e um aumento de 28 euros, no segundo escalão (crianças com idade igual ou inferior a 12 meses).

Uma família com um filho que antes recebia o abono de família de 135,4 euros vai passar a receber a partir de Julho 169,8 euros.

No caso das famílias que integram o segundo escalão e que só têm um filho, o aumento será de 112 euros para 140,8 euros.

A portaria hoje publicada também prevê aumentos nos abonos para as crianças com mais de 12 meses (passam a ser de 42,25 euros para o primeiro escalão e de 35,21 euros no segundo escalão).

Além disso, as famílias com dois filhos vão ver ainda aumentada a majoração desse abono, passando a receber além do abono mais 42,45 euros por filho (em vez dos anteriores 33 euros), no primeiro escalão, e 35,21 euros (em vez dos anteriores 28,17 euros).

A majoração aplica-se só a crianças entre os 12 e os 36 meses de idade, a partir do nascimento ou integração de uma segunda criança, no mesmo agregado familiar.

Se as famílias tiverem mais de dois filhos, então a majoração sobe para 84,9 e 70,43 euros, no primeiro e segundo escalão, respectivamente, por cada um dos filhos.

O governo decidiu também actualizar o abono de família pré-natal, para valores de 169,8 euros, no primeiro escalão, e para 140,83 euros, no segundo escalão de rendimentos.

Este ano, o Estado espera gastar mais 60 milhões de euros com o aumento em 25 por cento do abono de família, segundo declarações do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, a 21 de Maio.

Anualmente, o Estado gasta cerca de 700 milhões de euros com o abono de família e esta medida deve aumentar para 820 milhões de euros esse custo anual.

Esta medida abrangerá 900 mil beneficiários, um valor que representa 65 por cento dos beneficiários totais deste abono, segundo o ministro Vieira da Silva.»

Fonte:Público
Link:http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332483

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