«A garantia foi dada por Domingos Cunha, ontem, numa audição com a Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento açoriano sobre a iniciativa do Governo Regional.
“É importante dotar os agregados familiares açorianos de maiores recursos para fazer face aos encargos com o aumento do número de filhos por isso o Governo Regional criou um complemento ao abono de família”, disse o secretário dos Assuntos Sociais.
O complemento terá um valor máximo de 12 euros mensais que serão atribuídos a beneficiários do I Escalão, definido por legislação nacional conforme o rendimento dos agregados familiares respectivos.
A Região tem 54.400 beneficiários, sendo que no I Escalão estão inscritos cerca de cinco mil, especialmente beneficiados por uma ajuda destinada sobretudo às famílias com menos recursos, segundo dados do Governo.
Quanto aos outros escalões, o complemento dependerá do rendimento de que cada agregado familiar fizer prova ao longo de cada ano, através da declaração apropriada.
A iniciativa do Executivo, que será debatido no plenário do Parlamento ainda este mês, pretende funcionar, também, como uma medida compensatória e de incentivo à natalidade, afirmou o secretário regional.
Para o governante, aumentando o número de filhos, as compensações também crescem e com esta proposta pretende-se dar um passo à frente no apoio às famílias mais carenciadas, promovendo em simultâneo o aumento da natalidade.»
Fonte: Jornal Diário
Link:http://www.jornaldiario.com/ver_noticia.php?id=15636
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