quinta-feira, 9 de abril de 2009

Independentes com direito a subsídio doença


«Os trabalhadores a recibos verdes vão ter, a partir deste mês, o direito ao subsídio de doença, de acordo com a proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema de Segurança Social.

A partir do 31.º dia de baixa e por um prazo máximo de um ano, os mais de 150 mil portugueses em condições de recibos verdes vão passar, assim, a poder receber o subsídio de doença.

Até à data, a legislação em vigor indicava que os independentes não tinham de todo este direito. Com a nova alteração alguns casos vão estar abrangidos, desde que estejam inscritos no Esquema de Protecção Alargado da Segurança Social e não apenas no Esquema Obrigatório, onde as contribuições são mais baixas.

Doenças profissionais, maternidade, paternidade, adopção, velhice e morte são alguns desses casos»

Fonte: Destak
Link:http://www.destak.pt/artigos.php?art=25694

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