«Projecto remonta a 2000, mas foi abandonado e só regressou este ano
Milhares de pais deixaram este ano de ir obrigatoriamente à Conservatória do Registo Civil para registar os filhos, devido à implementação do projecto Nascer Cidadão em 20 unidades hospitalares do País.Segundo o Ministério da Justiça (que, a par da tutela da Saúde e da Solidariedade Social, coordena o projecto), desde a entrada em funcionamento do serviço, em Março de 2007, e até 11 de Outubro de 2007, foram efectuados 12 874 registos de crianças em serviços de obstetrícia de hospitais ou maternidades, apesar de não existir qualquer obrigatoriedade.
Este número representa 23% do total de registos de nascimento que são efectuados nas Conservatórias do Registo Civil.O projecto remonta ao ano 2000, mas acabou por ser abandonado, regressando este ano no âmbito do Simplex. Começou por ser implementado nas maternidades Júlio Diniz (Porto), Bissaya Barreto (Coimbra) e Alfredo da Costa (Lisboa), assim como nos hospitais Garcia de Orta (Almada) e de Faro.
Estas cinco unidades representam 23% dos nascimentos anuais no Sistema Nacional de Saúde (SNS). A segunda fase contemplou a introdução do serviço, até Setembro, em mais seis unidades e, desde Outubro, está a ser alargado aos hospitais Fernando Fonseca (Amadora), Sousa Martins (Guarda), Santo André (Leiria), Dona Estefânia (Lisboa), Pedro Hispano (Matosinhos), São Sebastião (Santa Maria da Feira), Vila Nova de Gaia e Centro Hospitalar do Alto Minho (Viana do Castelo).
Este último cobre os dez concelhos do distrito, bem como Barcelos e Esposende (Braga), num total anual superior a 1500 partos.No projecto Nascer Cidadão, o registo de nascimento é feito sem custos para os pais, por um funcionário da Conservatória com acesso à aplicação informática do Registo Civil e colocado em determinados horários nos serviços de obstetrícia. Os pais escolhem no máximo dois nomes próprios e quatro apelidos para o filho, bem como a naturalidade, que tanto pode ser a freguesia do concelho da unidade de saúde como a da residência da mãe.
O registo tem efeitos imediatos e os pais recebem um comprovativo.Com 20 unidades cobertas por este serviço, está agora previsto o "progressivo alargamento" a todos os distritos do País e já com duas novas componentes. Para além do registo, o sistema informático passará a enviar informação sobre o nascimento, por via electrónica e em separado, à Segurança Social e ao SNS.»
Fonte:Diário de Notícias
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